Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (pessoas jurídicas do ramo pertinente, oficina mecânica localizada a no máximo 30km da sede da prefeitura, requisitos de habilitação), etapas do processo (credenciamento, apresentação de proposta comercial e documentação de habilitação, sessão de pregão presencial, lances verbais, adjudicação e homologação), datas limite para esclarecimento e impugnação (2 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas), prazo de início dos serviços (imediato após ordem de serviço), prazo de entrega total dos serviços (até 48 horas), custo da disputa (menor preço por item), exclusividade para certos tipos de empresas (não especificado), condições de pagamento (até 30 dias após recebimento definitivo dos serviços), dotações orçamentárias (especificadas no edital), obrigações ao fornecedor (tomar todas as providências necessárias ao fiel fornecimento dos produtos, manter condições de habilitação, promover execução dos serviços dentro dos parâmetros, prestar esclarecimentos, responder por danos causados, arcar com ônus resultantes de ações, demandas, custos e despesas, assumir responsabilidades previdenciárias e trabalhistas, assumir responsabilidades por acidentes de trabalho, assumir responsabilidades por demandas trabalhistas, aceitar acréscimos ou supressões nas compras até 25% do valor estimado, substituir serviços com defeito em 48 horas, receber ordens de serviço ou email), obrigações da prefeitura (supervisionar o fornecimento, prestar informações necessárias, realizar recebimento provisório e definitivo do objeto, aplicar penalidades por atrasos), sanções administrativas (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar), sistema de registro de preço (regras e condições), cancelamento do registro de preço (condições), anexos (modelos de proposta comercial, carta de credenciamento, declarações, termo de referência, ata de registro de preço), fornecimento, recebimento e fiscalização (detalhes sobre o processo), preço e condições de pagamento (detalhes sobre o pagamento), justificativa para definição da localidade (obtenção da proposta mais vantajosa), garantia dos serviços (6 meses), procedimentos de fiscalização (responsabilidades do setor de transportes), prazo de execução do contrato (12 meses), penalidades aplicáveis (multa por atraso, descumprimento contratual), pagamento (prazos e formas), dotação orçamentária (especificadas no edital), relação de
veículos/máquinas (lista de
veículos da prefeitura), condições gerais (direito da prefeitura de não aceitar serviços em desacordo com o previsto, rescisão da contratação, não estabelecimento de vínculo empregatício entre prefeitura e contratada), fornecimento de equipamentos de proteção individual (epis), controle da execução (responsabilidades do fiscal), foro (comarca de Natércia, MG), validade da ata de registro de preços (12 meses), utilização da ata de registro de preços (facultativo), condições de habilitação e qualificação (exigências para as empresas), possíveis adiamentos ou alterações no edital, impugnações (prazos e procedimentos), recursos (prazos e procedimentos), homologação do procedimento licitatório, cancelamento da ata de registro de preços (condições), disposições gerais (responsabilidade das empresas, documentos complementares, possibilidade de diligências, interpretação das normas, possibilidade de revogação ou anulação da licitação, conhecimento integral dos termos e condições).