Licitações Arinos - MG

Licitação na modalidade pregão eletrônico para registro de preços para prestação de serviços de desenvolvimento de sistema informático para gestão de saúde. Recebimento de propostas até 23/04/2025 às 08h50min. Abertura do pregão no mesmo dia às 09h. Edital disponível em www. ***. *. * e www. ***. *. *

O edital de licitação para registro de preços de salgados para eventos, reuniões e treinamentos da prefeitura municipal de Arinos está disponível na sede da prefeitura e no site www. ***. *. *, de segunda a sexta-feira, no horário de expediente. A licitação será realizada em pregão presencial no dia 16 de abril de 2025, às 9h00min, com critério de julgamento por menor preço unitário.

O edital de pregão eletrônico por registro de preços n xxx/2025, a ata de registro de preços n xxx/2025 e a proposta de preços e documentos de habilitação da contratada integram o contrato. O prazo de vigência da contratação é de xx meses, contados da assinatura. Será designado representante para acompanhar e fiscalizar a entrega dos bens, anotando as ocorrências e determinando a regularização de falhas ou defeitos. A fiscalização não exclui a responsabilidade da contratada. O representante da administração anotará as ocorrências, indicando dia, mês e ano, nome dos funcionários e providências necessárias. A fiscalização e acompanhamento serão feitos por empregados públicos do setor de fiscalização. A contratada se obriga a cumprir as obrigações do contrato, edital, e outras condições estabelecidas. Deverá cumprir as posturas do município e leis estaduais e federais. Deverá recolher tributos mensalmente, indicar categoria sindical, apresentar convenção coletiva de trabalho, pagar salários mensalmente, fornecer vale-alimentação/refeição/cesta básica, vale-transporte, apresentar apólice de seguro de acidentes pessoais, manter quadro de pessoal suficiente, substituir faltas e afastamentos, apresentar documentação pertinente ao pagamento, indicar preposto, responsabilizar-se pela qualidade dos serviços, afastar empregados que descumprirem normas, vedar retorno de empregados inadequados, determinar cumprimento de instruções, manter quantidade necessária de empregados, responsabilizar-se pela execução dos serviços e pela qualidade dos mesmos, providenciar reposição de faltas e ausências. A contratante se obriga a fornecer dados e informações, efetuar o pagamento conforme o estabelecido, arcar com despesas de manutenção de equipamentos, nomear comissão de fiscalização, inserir irregularidades no livro de registro de ocorrências, notificar irregularidades e penalidades. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o fornecimento, acompanhado de comprovantes. Caso constatada irregularidade nas notas fiscais, estas serão devolvidas para correção. Nenhum pagamento isentará o fornecedor das responsabilidades. As despesas bancárias serão de responsabilidade da contratada. Não serão efetuados pagamentos enquanto houver pendências de liquidação de obrigações. As despesas correrão à conta de recursos específicos consignados no orçamento. Em caso de inadimplência, a contratada ficará sujeita às penalidades previstas na lei 14. 133/2021. A inexecução total ou parcial do contrato poderá ensejar a sua rescisão. Os casos omissos serão decididos pela contratante, segundo as disposições da lei 14. 133/2021 e demais normas aplicáveis. Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina dos arts. 124 e seguintes da lei 14. 133/2021, até o limite de 25% do valor inicial atualizado do contrato. As alterações deverão ser formalizadas em termo aditivo. A contratante providenciará a publicação do extrato do contrato. O foro da comarca de xxx, estado de Minas Gerais, será eleito para dirimir eventuais conflitos.

Edital de pregão eletrônico para registro de preços, com objeto de aquisição de medicamentos, materiais médicos, odontológicos, de laboratório, descartáveis, higiene pessoal, saneantes e reagentes, para atender as demandas dos municípios integrantes do consórcio Convales. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento por maior percentual de desconto por lote. As propostas serão recebidas de 14/03/2025 a 26/03/2025. Existem exigências de documentação para habilitação, critérios de participação, e vedações para alguns tipos de empresas. O edital está disponível em www. ***. *. * e www. ***. *. * de esclarecimentos e impugnações devem ser feitos via site. A entrega dos materiais será parcelada, em até 10 dias após a ordem de fornecimento.

O edital solicita credenciamento eletrônico de pessoas jurídicas para prestadores de serviços médicos para o programa Miguilim, em diversos municípios da microrregião Unaí/Paracatu. O prazo de inscrições vai até 31/12/2025, na plataforma licitar digital. São exigidos documentos de regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira. O credenciamento tem validade de 5 anos, prorrogáveis. O edital especifica os serviços e valores por município (Anexo I). O edital possui anexos com modelos de requerimento de inscrição, declaração de empregador, declaração de idoneidade e minuta de contrato.