Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de destinação, triagem e disposição final de resíduos sólidos Classe II em aterro sanitário urbanos, devidamente licenciado e autorizado por todos os órgãos competentes, visando a sustentabilidade do meio ambiente e a disposição final dos resíduos no município de Barra Velha/SC.
Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (credenciamento no SICAF), etapas do processo (apresentação de propostas, lances, habilitação e julgamento), custo da disputa (menor preço global), datas limite para esclarecimento e impugnação, preferência para ME/EPP/equiparadas, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, exigência de licença de operação do aterro sanitário, critérios de julgamento (menor preço global), modo de disputa (aberto), preferência para ME/EPP/equiparadas, obrigações do licitante (transações em seu nome, propostas e lances firmes e verdadeiros, responsabilidade por dados cadastrais atualizados, declarações sobre empregados e cumprimento de leis trabalhistas, declarações sobre enquadramento como ME/EPP, propostas com todos os custos incluídos, prazo de validade da proposta, responsabilização por descumprimento das regras, indicar sindicatos, acordos coletivos, convenções coletivas ou sentenças normativas que regem as categorias profissionais que executarão o serviço, garantir o pagamento do salário normativo ou do salário-mínimo vigente, o que for maior, abertura da licitação em sessão pública por meio de sistema eletrônico, lances sucessivos, exclusão de lance inconsistente ou inexequível, verificação automática do porte da entidade empresarial, desempate em caso de empate, homologação do resultado da licitação, prazo para assinatura do contrato, formação do cadastro de reserva, interposição de recurso, infrações administrativas e sanções (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), impugnação ao edital e pedido de esclarecimento, transferência da sessão para o primeiro dia útil subsequente em caso de não expediente, homologação do resultado não implica direito à contratação, interpretação das normas em favor da ampliação da disputa, custos de preparação e apresentação de propostas por conta do licitante, desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, edital e anexos disponíveis no portal nacional de contratações públicas (PNCP) e endereço eletrônico www. ***. *. *; www. ***. *. *, anexos (estudo técnico preliminar, documento de formalização de pesquisa de preço, termo de referência, minuta de termo de contrato, documentos de habilitação).