Licitações para Pedido

A licitação visa o registro de preços para aquisição de contêineres para armazenamento de lixo. Os licitantes devem atender aos requisitos de habilitação, conforme a lei 14. 133/21, e as exigências de reserva de cargos para pessoas com deficiência e reabilitados da previdência social. A proposta deve incluir todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários e comerciais. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A abertura da licitação será realizada eletronicamente em 11/04/2025, às 13h30, no site www. ***. *. * critério de julgamento é o menor preço por item. O município de Caiana, MG, poderá negociar condições mais vantajosas com o licitante vencedor. Existem regras específicas para microempresas e empresas de pequeno porte. A fase de habilitação antecede a apresentação de propostas e lances. A documentação de habilitação, incluindo regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, deve ser apresentada exclusivamente pelo sistema eletrônico. Há possibilidade de recurso contra o julgamento das propostas, com prazo de 3 dias úteis. O fornecedor vencedor deverá assinar a ata de registro de preços em 5 dias úteis. O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período.

Lote 1: LIXEIRA CONTAINER DE PLASTICO CAPACIDADE: **** COM TAMPA, FABRICADO EM POLIETILENO DE MEDIA DENSIDADE ( PEAD) OU PRODUTO DE CARACTERISTICA SUPERIOR, UTILIZANDO MATERIAL RECICLAVEL ( PRODUTO SUSTENTAVEL), COM CAPACIDADE VOLUMETRICA DE **** LITROS OU 450KG. CONTEM UM ADITIVO EXTRA COM ANTIOXIDANTE E ANTI UV PARA OS NIVEIS DE PROTECAO CLASSE 8- UV8. EQUIPADO COM 4 RODIZIOS GIRATORIOS DE 200MM, FEITOS DE BORRACHA MACICA COM NUCLEO DE POLIPROPILENO E GARFOS EM ACO COM TRATAMENTO ANTICORROSAO, SENDO 2 COM FREIOS DE ESTACIONAMENTO. POSSUI DRENO PARA ESCOAMENTO DE LIQUIDOS. COR: A SER DEFINIDA NO MOMENTO DO PEDIDOOBS: O MUNICIPIO NAO POSSUI IMPLEMENTO PARA UTILIZACAO DE MUNHAO, SENDO ASSIM INDIFERE A CARATERISTICA DO MUNHAO, PODENDO SER PROPOSTO INCLUSIVE PRODUTOS SEM A ADAPTACAO.

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega de 3 dias úteis antes da abertura do certame), critérios de participação (empresas regularmente estabelecidas no país, especializadas em comércio de materiais para solda e borracharia, credenciadas, sem consórcios ou grupos de empresas, sem falência, concordata, concurso, dissolução, liquidação ou inidoneidade por órgão público, sem suspensão na administração municipal, sem condenações judiciais por exploração de trabalho infantil, submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista, sem conflito de interesses com agentes públicos do órgão contratante, e credenciadas na bolsa de licitações e leilões - bll até uma hora antes do encerramento do recebimento das propostas), etapas do processo (recebimento de propostas, abertura e julgamento, início da sessão de disputa de preços), custo da disputa (1,5% sobre o valor do lote adjudicado, com vencimento em 45 dias após a adjudicação, limitado ao teto máximo de R$ 600,00 por lote adjudicado, mediante boleto bancário em favor da bll), datas limite para esclarecimento e impugnação (3 dias úteis antes da data de abertura do certame), prazo de inÃu00adcio dos serviÃos (não especificado), prazo de entrega total dos serviÃos (não especificado), tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte (conforme lei complementar n 123/2006), documentos de habilitação (cópias da documentação, conforme a natureza da empresa, declaração de comprometimento dos requisitos de habilitação, declaração da licitante, declaração de não emprego de menores, declaração de conhecimento e aceitação do edital, declaração de não possuir impedimentos, declaração de comprometimento de cumprir as exigências de reserva de cargos, declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas, declaração de enquadramento no regime de tributação de me/epp), prazo de entrega (até 7 dias corridos após recebimento da ordem de fornecimento), acompanhamento do fiscal de contrato, especificações mínimas para recebimento, não serão aceitos itens avariados, danificados ou que apresentem discordância com sua descrição ou termo de referência, preços dos produtos, revisão de preços, cancelamento da ata de registro de preços, condições de formalização do instrumento contratual (assinatura digital ou física, prazo de 6 dias para assinatura da ata de registro de preço), recebimento e aceitação do objeto após sumária inspeção pelos órgãos técnicos da prefeitura, reclamações quanto a qualidade e atendimento as especificações, substituição do produto/serviço em caso de não atendimento, prazo para cadastro no tce/ms (6 dias), sanções por infrações administrativas (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), apuração de responsabilidade, recurso contra sanções, prazo recursal (3 dias úteis), condições da ata de registro de preços (publicação no pncp, prazo de vigência de 1 ano, prorrogação nos termos do art. 84 da lei 14. 133/2021, reequilíbrio econômico-financeiro após 90 dias da assinatura do instrumento, revisão de preços, cancelamento da ata de registro de preços), condições do contrato (assinatura digital ou física, publicação no pncp, alterações dos contratos nos termos do art. 124 da lei 14. 133/2021), prazos e condições de formalização do instrumento contratual, recebimento e aceitação do objeto, cadastro no tce/ms, sanções por recusa em assinar o contrato, procedimento administrativo excepcional, condições para participação, prazos e condições de formalização do instrumento contratual, anexos (termo de referência, formulário de proposta comercial, minuta da ata de registro de preço, minuta de contrato, minuta de instrumento equivalente, declaração de comprometimento de habilitação, declaração de fatos supervenientes, declaração de não empregar menores, declaração d