Documentos complementares exigidos (itens do processo, termo de referência, estudo técnico preliminar, modelos de declarações, resolução do contran, minuta de contrato, calendário escolar 2025); critérios de participação (microempresas e empresas de pequeno porte, estrangeiros com representação legal no Brasil, empresas sob falência, concurso de credores, concordata ou em processo de dissolução ou liquidação); etapas do processo (recebimento de propostas, sessão de disputa de preços, verificação de propostas, habilitação, adjudicação e homologação); prazo de validade da proposta (60 dias); prazo de início dos serviços (2 dias após solicitação); prazo de entrega total dos serviços (conforme necessidade de cada
secretaria); condições de execução e assistência (descritas no termo de referência e estudo técnico preliminar); obrigações da empresa vencedora (prestação de serviços conforme necessidade das
secretarias, estrutura e veículos para
transporte escolar, documentação pertinente, comprovação de capacitação dos motoristas, idade máxima dos veículos, troca de veículos, atestado de capacidade técnica, registro do condutor, conformidade com as normas de segurança e regulamentações de trânsito, seguro, caução, etc); critério de julgamento (menor preço por item); modo de disputa (aberto); impugnações, esclarecimentos e recursos (anexados na plataforma e enviados para o email); necessidade de envio de proposta final em 2 horas após solicitação da pregoeira; necessidade de envio de documentos de habilitação no prazo de 2 horas após solicitação da pregoeira; tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte; obrigações da contratante (receber o objeto, verificar a conformidade, comunicar irregularidades, acompanhar o cumprimento das obrigações da contratada, efetuar o pagamento, responder a pedidos de repactuação de preços); obrigações da contratada (execução do objeto em perfeitas condições, responsabilidade por vícios e danos, substituição, reparação ou correção do objeto, comunicação de impossibilidade de cumprimento do prazo, manutenção das condições de habilitação, indicação de preposto); prazos para pagamento (até 30 dias após o término da prestação do serviço); sanções administrativas (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade); recurso (prazo de 1 hora para manifestação de intenção de recorrer, prazo de 3 dias úteis para apresentar as razões do recurso, prazo de 3 dias úteis para apresentar contrarrazões); reabertura da sessão pública (em caso de provimento de recurso, erro na aceitação do preço, licitante vencedor não assinar o contrato, não retirar o instrumento equivalente ou não comprovar a regularização fiscal e trabalhista); adjudicação e homologação (ato da pregoeira ou autoridade competente); garantia de execução (não haverá); ata de registro de preço (assinatura da ata, prazo de 5 dias para assinatura, compromisso de atender pedidos da administração, possibilidade de prorrogação do prazo de vigência); revisão de preços (possibilidade de reequilíbrio econômico-financeiro, justificativa, documentos); recebimento do objeto e fiscalização (designação de representante, responsabilidade da contratada); pagamento (ordem bancária, consulta online, notificação em caso de irregularidade, rescisão contratual); prazos para envio de documentos, etc.