Licitações para Oeste

A licitação visa à contratação de empresa para fornecimento de água mineral às unidades do MPPR em Formosa do Oeste, por 12 meses. A participação é exclusiva para ME/EPP/equiparadas. O processo ocorre por meio de dispensa eletrônica no site compras. gov. br. O critério de julgamento é o menor preço. Existem documentos complementares exigidos (anexos I a VII), com prazos para entrega. O fornecedor é responsável por todos os custos operacionais, encargos e tributos. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. Há possibilidade de negociação de preço, caso a proposta vencedora esteja acima do estimado. A entrega será parcelada, de acordo com a necessidade, com prazo de 1 dia útil após o pedido. O contrato poderá ser prorrogado por sucessivos períodos até o limite legal, a depender do interesse do contratante. O local de entrega é a sede da Promotoria de Justiça de Formosa do Oeste.

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (micro e pequenas empresas), etapas do processo (cadastro, envio de propostas, abertura da sessão pública, lances, negociação, aceitação, habilitação, assinatura da ata de registro de preços), custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços (12 meses), prazo de entrega total dos serviços, documentos de habilitação, modelo de proposta de preços, enquadramento em microempresa ou empresa de pequeno porte, declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo de habilitação, cumprimento de reserva de cargos, minuta da ata de registro de preços, estudo técnico preliminar, termo de referência, modelo de proposta de preços, declaração conjunta, anexos, endereço para retirada do edital, horário de atendimento, atendimento por telefone, responsabilidade pela qualidade do acesso à internet, comissão não poderá voltar a fase de lances em caso de problema técnico, documentação de habilitação e proposta com a descrição do objeto, preenchimento de campos específicos no sistema eletrônico, prazos de validade da proposta, desclassificação de propostas com vícios insanáveis, inexequíveis ou acima do orçamento, troca de mensagens entre pregoeiro e licitantes, lances sucessivos, intervalo mínimo entre lances, modo de disputa (aberto ou fechado), contraproposta ao licitante, exame da proposta quanto à adequação e compatibilidade de preço, diligências para aferir a exequibilidade das propostas, envio de documento digital complementar, consulta aos cadastros (licitanet, ceis, cnep, tcu), atualização das comprovações no licitanet, documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e habilitação técnica, proposta final em língua portuguesa, ajuste da proposta no licitanet, homologação do resultado, manifestação de recurso, prazos para recurso e contrarrazões, reabertura da sessão pública em caso de recurso ou erro, adjudicação e homologação, prazos para assinatura da ata de registro de preços, termo de contrato, garantia de execução, condições de recebimento e aceitação do objeto, obrigações da contratada, local de fornecimento e condições para prestação de serviço, cronograma de eventos, pagamento em até 30 dias, notas fiscais/faturas, análise e posterior liquidação/pagamento de faturas, comprovação de situação regular perante a fazenda federal, seguridade social e fgts, penalidades administrativas, impugnação ao edital, pedido de esclarecimento, ata no sistema eletrônico, comunicações formalizadas através do portal de compras públicas, transferência da sessão para o primeiro dia útil subsequente em caso de não expediente, saneamento de erros ou falhas nas propostas, custos de preparação e apresentação de propostas, prazos em dias de expediente, descumprimento de exigências formais não essenciais, falsidade de documentos, revogação ou anulação do pregão por razões de interesse público ou ilegalidade, diligências para esclarecer ou completar a instrução do processo, anexos (estudo técnico preliminar, termo de referência, modelo de proposta de preços, enquadramento em microempresa ou empresa de pequeno porte, cumprimento pleno dos requisitos de habilitação, não emprega menor, declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo de habilitação, cumprimento de reserva de cargos, minuta da ata de registro de preços).