Licitações Bonito - PE

Edital de licitação para contratação de empresas especializadas no fornecimento parcelado de gêneros alimentícios para o Fundo Municipal de Assistência Social de Bonito-PE. O certame é exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte, de acordo com a Lei Complementar n 123/2006 e 147/2014. As propostas devem ser recebidas entre 02/04/2025 às 09h00min e 16/04/2025 às 08h00min. A sessão de disputa de preços inicia em 16/04/2025 às 09h15min. O edital completo está disponível na plataforma eletrônica da BNC e na sala da CPL, localizada na Rua Frei Caneca, n 91, Centro, Bonito-PE, das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. É possível solicitar informações via e-mail ou acessando o portal da transparência.

Documentos contábeis publicados em diário oficial, jornal de grande circulação ou por fotocópia registrada na junta comercial. Sociedade por cota de responsabilidade limitada (ltda) e sociedade criada no exercício em curso devem apresentar fotocópias de documentos específicos. Requisitos de qualificação técnica, incluindo atestado de capacidade técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado. Não serão aceitos atestados emitidos pelo próprio licitante. Microempresas e empresas de pequeno porte podem participar, mesmo com restrições fiscais e trabalhistas. Proposta final em língua portuguesa, digitada, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas. Preços expressos em moeda corrente nacional, valor unitário em algarismos e valor global em algarismos e por extenso. Oferta firme e precisa, limitada ao objeto do edital. Propostas disponíveis na internet após homologação. Possível reabertura da sessão pública em caso de recurso, erro no preço ou não assinatura do contrato. Solicitação de amostra presencial ou por catálogo em 48 horas. Diligências para sanear erros ou falhas nas propostas e habilitação. Prazo de 01 dia útil para envio de documentos complementares. Esclarecimentos e impugnações até 03 dias úteis antes da data de recebimento das propostas. Respostas às impugnações e esclarecimentos no prazo de 3 dias úteis. Recursos administrativos limitados ao julgamento das propostas, habilitação ou inabilitação de licitantes, anulação ou revogação da licitação. Prazo recursal de 3 dias úteis. Recursos encaminhados em campo próprio do sistema. Adjudicação do objeto à licitante vencedora após a fase recursal. Homologação do procedimento licitatório. Prazo de 5 dias para assinatura da ata de registro de preços. Cadastro reserva. Condições de pagamento em até 30 dias após a entrada das notas fiscais. Documentos de regularidade fiscal exigidos. Prazo de vigência da ata de registro de preços de 12 meses, prorrogável por igual período. Obrigações da contratada, incluindo fornecimento dos itens, prazos de entrega, segurança e qualidade do produto, registros precisos e atendimento ao cliente. Obrigações do contratante, incluindo fornecimento de informações, elaboração de contrato claro, pagamento conforme estipulado, monitoramento do desempenho da contratada. Fiscalização da execução do contrato. Sanções administrativas por descumprimento. Hipóteses de extinção do contrato. Disposições finais, incluindo anulação do pregão, responsabilidade das licitantes, aceitação dos termos do edital, prevalência do termo de referência sobre o edital, correção de fornecimento incorreto, manutenção das condições de habilitação, e possibilidade de visita in loco.

Edital de licitação para registro de preços de gás de cozinha para as secretarias de administração, educação, saúde e assistência social. O certame possui preço máximo de R$ ****,00. Recebimento de propostas de 01/04/2025 às 09h00min até 15/04/2025 às 08h00min. Início da sessão de disputa de preços em 15/04/2025 às 09h15min. Possui cota reservada para micro e pequenas empresas. Edital disponível na plataforma eletrônica da BNC e na sala da CPL, no horário de 08:00 às 12:00hs e das 14:00 até às 17:00hs.